Execução Fiscal 5004787-77.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.142,02

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/05/2026, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 21:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 05:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:27

Processo Desarquivado

04/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Arquivado Provisoriamente

02/06/2025, 13:48

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente

05/05/2026, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:54

Despacho

•27/11/2025, 15:02

25/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 21:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 05:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:27

Processo Desarquivado

04/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Arquivado Provisoriamente

02/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO OTTONI BARBOSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2025, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 02:43

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:39

Apensado ao processo 5187746-74.2024.8.13.0024

02/09/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

20/04/2024, 02:50

Recebidos os autos

20/04/2024, 02:50

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 02:31

Recebidos os autos

18/04/2024, 02:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2024, 14:09

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2023, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO OTTONI BARBOSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:50

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:49

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:49

Conclusos para despacho

25/04/2023, 02:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE AUGUSTO OTTONI BARBOSA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO PEDRO DA SILVA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE AUGUSTO OTTONI BARBOSA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: Julgamento suspenso nos termos do art. 942 do CPC. Adv - JULIO PEDRO DA SILVA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2022, 15:33

Apensado ao processo 5083110-62.2021.8.13.0024

04/10/2022, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

04/10/2022, 15:31

Juntada de certidão decurso de prazo

04/10/2022, 15:31

Juntada de Sentença

04/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO OTTONI BARBOSA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2022, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 09:21

Juízo de retratação negativo

12/05/2022, 20:47

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO OTTONI BARBOSA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 07:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2021, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de Habilitação

15/06/2021, 14:04

Expedição de carta via correio.

04/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 22/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 21:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 22/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2020, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 12:48

Expedição de carta via correio.

22/05/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2020, 18:49

Conclusos para despacho

06/05/2020, 19:06

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 23:28

Despacho

•17/05/2025, 15:29

Documentos 2ª instância

•06/11/2024, 02:43

Documentos 2ª instância

•20/04/2024, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/04/2024, 02:31

Documentos 2ª instância

•18/04/2024, 02:31

Documentos 2ª instância

•18/04/2024, 02:31

Despacho

•15/02/2024, 14:09

Outros documentos

•03/01/2024, 12:49

Decisão

•02/11/2023, 10:17

Despacho

•02/05/2023, 15:50

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:49

SENTENÇA

•04/10/2022, 15:28

Juntada

•04/10/2022, 15:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/05/2026, 16:54

Despacho

•27/11/2025, 15:02

Despacho

•17/05/2025, 15:29

Documentos 2ª instância

•06/11/2024, 02:43

Documentos 2ª instância

•20/04/2024, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/04/2024, 02:31

Documentos 2ª instância

•18/04/2024, 02:31

Documentos 2ª instância

•18/04/2024, 02:31

Despacho

•15/02/2024, 14:09

Outros documentos

•03/01/2024, 12:49

Decisão

•02/11/2023, 10:17

Despacho

•02/05/2023, 15:50

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:49

SENTENÇA

•04/10/2022, 15:28

Juntada

•04/10/2022, 15:28

Intimação

•08/07/2022, 09:21

Intimação

•08/07/2022, 09:21

Decisão

•12/05/2022, 20:47

Intimação

•31/01/2022, 07:14

Sentença

•26/01/2022, 13:40

Despacho

•18/05/2020, 19:51