Embargos de Declaração Cível 5004645-39.2017.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS

Terceiro

ENTRE FOLHAS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

EDSON ROGERIO DA SILVA

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ

OAB/MG 106140·Representa: Autor

EDUARDO MARCOS MARTINS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS

Terceiro

ENTRE FOLHAS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

EDSON ROGERIO DA SILVA

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDSON ROGERIO DA SILVA

CPF

Reu

O ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 08:34

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 08:22

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 14:28

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 11:59

Despacho

•12/12/2022, 18:49

Despacho

•17/11/2022, 17:01