Procedimento Comum Cível 5004510-90.2016.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.320.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ SEIBT em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:06

Processo Reativado

11/03/2026, 11:01

Juntada de Ofício

11/03/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão de Baixa.

04/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/12/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ SEIBT em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:20

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ SEIBT em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:34

Despacho

•17/11/2025, 11:53

13/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:06

Processo Reativado

11/03/2026, 11:01

Juntada de Ofício

11/03/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão de Baixa.

04/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/12/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ SEIBT em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 02:29

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:29

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 02:29

Apensado ao processo 5003453-56.2024.8.13.0480

01/03/2024, 08:23

Apensado ao processo 5000999-06.2024.8.13.0480

22/01/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO; ROGERIO LUIZ SEIBT, Espólio de, repdo p/ invte, FELIPE SEIBT; Apelado(a)(s) - MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO; ROGERIO LUIZ SEIBT, Espólio de, repdo p/ invte, FELIPE SEIBT; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 24/03/2023. Adv - ANTONIO AUGUSTO MONFERDINI CRISTOFOLO, ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, ISABELA GUIMARAES FRANCO, LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO; ROGERIO LUIZ SEIBT, Espólio de, repdo p/ invte, FELIPE SEIBT; Apelado(a)(s) - MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO; ROGERIO LUIZ SEIBT, Espólio de, repdo p/ invte, FELIPE SEIBT; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO AUGUSTO MONFERDINI CRISTOFOLO, ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, ISABELA GUIMARAES FRANCO, LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO; ROGERIO LUIZ SEIBT, Espólio de, repdo p/ invte, FELIPE SEIBT; Apelado(a)(s) - MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO; ROGERIO LUIZ SEIBT, Espólio de, repdo p/ invte, FELIPE SEIBT; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marco Antônio de Melo (JD Convocado) em 08/02/2023 Adv - ANTONIO AUGUSTO MONFERDINI CRISTOFOLO, ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, ISABELA GUIMARAES FRANCO, LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 10:10

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 19:04

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 21:01

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO em 27/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 18:22

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

26/08/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 16:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO - CPF: 488.848.476-72 (RÉU/RÉ).

18/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de alegações finais

20/01/2022, 09:32

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2021 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

22/11/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:59

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de alegações finais

12/11/2021, 22:54

Juntada de Mandado

19/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 10:04

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 19:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2021 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

27/05/2021, 19:25

Apensado ao processo 5003936-67.2016.8.13.0480

27/05/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 13:08

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 19:46

Conclusos para despacho

13/08/2020, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2020, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2020, 13:38

Declarada incompetência

10/08/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 09:08

Juntada de Petição de certidão

05/12/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 17:17

Juntada de Carta precatória

13/03/2018, 13:07

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO em 25/08/2017 23:59:59.

09/10/2017, 00:53

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ SEIBT em 08/08/2017 23:59:59.

13/09/2017, 00:53

Conclusos para despacho

18/08/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2017, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 13:57

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ SEIBT em 25/04/2017 23:59:59.

21/05/2017, 00:23

Conclusos para despacho

25/04/2017, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2017, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2017, 16:32

Audiência conciliação/cejus cancelada 29/03/2017 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas - INATIVA Res. 898/2019.

28/03/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 14:59

Conclusos para despacho

28/03/2017, 12:39

Audiência conciliação/cejus designada 29/03/2017 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas.

27/03/2017, 16:30

Juntada de Petição de contestação

10/03/2017, 16:03

Juntada de Petição de contestação

10/03/2017, 16:03

Juntada de Petição de contestação

10/03/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 16:28

Expedição de Carta precatória.

16/01/2017, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 13:56

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ SEIBT em 10/10/2016 23:59:59.

26/12/2016, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2016, 08:57

Juntada de certidão

23/09/2016, 15:28

Expedição de citação/intimação via sistema.

16/09/2016, 16:56

Expedição de citação/intimação via sistema.

16/09/2016, 16:52

Juntada de certidão

16/09/2016, 16:49

Concedida em parte a Medida Liminar

15/09/2016, 12:42

Conclusos para despacho

08/09/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 09:54

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 08:55

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 02:29

Sentença

•24/10/2022, 19:04

Sentença

•26/08/2022, 17:17

Despacho

•18/05/2022, 13:40

Decisão

•26/04/2022, 15:21

Ata de Audiência

•22/11/2021, 12:29

Despacho

•19/11/2021, 12:59

Despacho

•14/10/2021, 10:04

Despacho

•26/05/2021, 07:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/05/2026, 15:34

Despacho

•17/11/2025, 11:53

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 02:29

Sentença

•24/10/2022, 19:04

Sentença

•26/08/2022, 17:17

Despacho

•18/05/2022, 13:40

Decisão

•26/04/2022, 15:21

Ata de Audiência

•22/11/2021, 12:29

Despacho

•19/11/2021, 12:59

Despacho

•14/10/2021, 10:04

Despacho

•26/05/2021, 07:55

Despacho

•09/03/2021, 19:46

Decisão

•10/08/2020, 13:23

Petição

•05/08/2019, 09:08

Documento de Comprovação

•05/08/2019, 09:08

Despacho

•01/08/2017, 13:57

Despacho

•28/03/2017, 14:59

Documento de Comprovação

•10/03/2017, 15:44

Decisão

•15/09/2016, 12:42