Execução Fiscal 1906687-95.2005.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.133,70

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON RODRIGUES AQUINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 22:53

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 86.638.855/0001-68 (EXECUTADO(A))

10/02/2025, 23:59

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/11/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 22:53

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 16:47

Despacho

•25/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 86.638.855/0001-68 (EXECUTADO(A))

10/02/2025, 23:59

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/11/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2023, 21:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 16:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - RAIMUNDO DO SERRO MORENO, MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de C

11/01/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/01/2023, 10:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 10:35

Distribuído por dependência

05/01/2023, 10:35

Intimação

•07/11/2024, 10:24

Intimação

•30/08/2024, 10:51

Sentença

•29/08/2024, 17:49

Despacho

•10/05/2023, 18:18