Recurso Especial 5003680-69.2021.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Bem de Família LegalDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON JOSE MENEZES ALVES

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 18:07

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 18:07

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•01/06/2023, 10:50

Recurso Especial

•20/03/2023, 12:20

01/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Recurso Especial

•20/03/2023, 12:20

Recurso Especial

•20/03/2023, 12:20