Recurso Especial 5003634-89.2017.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FREIRE & PEIXOTO ASSESSORIA E SEGURANCA DO TRABALHO, SAUDE E MEIO AMBIENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO DIONISIO SOARES FONSECA

CPF

Reu

FERNANDO PAULO DRUMOND

CPF

Reu

SORAYA MARIA FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FREIRE & PEIXOTO ASSESSORIA E SEGURANCA DO TRABALHO, SAUDE E MEIO AMBIENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO DIONISIO SOARES FONSECA

CPF

Reu

FERNANDO PAULO DRUMOND

CPF

Reu

SORAYA MARIA FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

GILMAR PEIXOTO

CPF

Reu

SIMONE CRISTINE RIBEIRO

CPF

Reu

HAYAT ANDRADE MOHAMAIDEH

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

02/09/2024, 10:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/06/2024, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/06/2024, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 542352/2024

26/06/2024, 21:21

Protocolizada Petição 542352/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2024, 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/06/2024, 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/05/2024, 10:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 13:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 10:00

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•13/05/2024, 09:59

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•13/05/2024, 09:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2024, 09:59

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•13/05/2024, 09:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2024, 09:58

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•13/05/2024, 09:58

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•13/05/2024, 09:57

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•13/05/2024, 09:57

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•13/05/2024, 09:57

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•13/05/2024, 09:56

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•13/05/2024, 09:56

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•13/05/2024, 09:56

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 13:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 10:00

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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