Recurso Especial 5003479-70.2019.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO

CPF

Autor

JOSE ALBERTO COUTINHO

Terceiro

PAULO ALBERTO BAYAO COUTINHO

Terceiro

DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO

Terceiro

RENATA CRISTINA MAFIA RODRIGUES ARAUJO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MESQUITA E SILVA MEGDA

OAB/MG 92484·Representa: Autor

VANDERLUCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 65284·Representa: Autor

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

OAB/MG 184901·Representa: Réu

ELIAS SOARES PEREIRA

Representa: Réu

CAROLINE DIAS FREITAS

OAB/MG 179181·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO

CPF

Autor

JOSE ALBERTO COUTINHO

Terceiro

PAULO ALBERTO BAYAO COUTINHO

Terceiro

DANIELA SOUZA BAYAO COUTINHO

Terceiro

RENATA CRISTINA MAFIA RODRIGUES ARAUJO

Terceiro

RODRIGO MAFIA LAUREANO

Terceiro

RONIER MAFIA RODRIGUES

Terceiro

TCC - TRES CORACOES CONCESSOES LTDA - ME

Terceiro

JOSE ALBERTO COUTINHO

CPF

Reu

PAULO ALBERTO BAYAO COUTINHO

CPF

Reu

RENATA CRISTINA MAFIA RODRIGUES ARAUJO

CPF

Reu

RODRIGO MAFIA LAUREANO

CPF

Reu

RONIER MAFIA RODRIGUES

CPF

Reu

TCC - TRES CORACOES CONCESSOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FLAVIA MESQUITA E SILVA MEGDA

OAB/MG 92484·Representa: Autor

VANDERLUCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 65284·Representa: Autor

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

OAB/MG 184901·Representa: Réu

ELIAS SOARES PEREIRA

Representa: Réu

CAROLINE DIAS FREITAS

OAB/MG 179181·Representa: Réu

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS

OAB/MG 26741·Representa: Réu

AMERICO FREITAS DE JESUS

OAB/MG 44010·Representa: Réu

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

OAB/MG 200906·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2024, 09:26

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 01:57

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2024, 09:26

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 09:57

Demais Documentos à Instrução

•19/04/2024, 17:11

26/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 00:57

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Expedição de

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/04/2024, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•19/04/2024, 17:11