Embargos de Declaração Cível 5003634-89.2017.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO PAULO DRUMOND

Terceiro

FREIRE & PEIXOTO ASSESSORIA E SEGURANCA DO TRABALHO, SAUDE E MEIO AMBIENTE LTDA

Terceiro

QUALITY DATA

Terceiro

GILMAR PEIXOTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO TOLENTINO DRUMOND

Representa: Réu

ADILSON SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 65925·Representa: Réu

WHEMERSON ROGER FONTES MELO

OAB/MG 151689·Representa: Réu

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA

OAB/MG 102641·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO PAULO DRUMOND

Terceiro

FREIRE & PEIXOTO ASSESSORIA E SEGURANCA DO TRABALHO, SAUDE E MEIO AMBIENTE LTDA

Terceiro

QUALITY DATA

Terceiro

GILMAR PEIXOTO

Terceiro

HAYAT ANDRADE MOHAMAIDEH

Terceiro

PEDRO DIONISIO SOARES FONSECA

Terceiro

SIMONE CRISTINE RIBEIRO

Terceiro

SORAYA MARIA FREIRE DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FERNANDO PAULO DRUMOND

Reu

FREIRE & PEIXOTO ASSESSORIA E SEGURANCA DO TRABALHO, SAUDE E MEIO AMBIENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILMAR PEIXOTO

Reu

HAYAT ANDRADE MOHAMAIDEH

Reu

PEDRO DIONISIO SOARES FONSECA

CPF

Reu

SIMONE CRISTINE RIBEIRO

CPF

Reu

SORAYA MARIA FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/12/2023, 15:17

Comunicado o acórdão em:

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 14:12

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 12:40

Despacho

•22/09/2023, 09:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/12/2023, 15:17

Comunicado o acórdão em:

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 14:12

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:32

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:32

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:32

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:30

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 09:42

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 15:29

Comunicação eletrônica enviada:

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 15:04