Embargos de Declaração Cível 5143480-41.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos
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Partes do Processo
LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES CALVO
CPF
560.***.***-00
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Autor
RICARDO LADEIRA CALVO
CPF
490.***.***-53
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Autor
LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES CALVO
Terceiro
RICARDO LADEIRA CALVO
Terceiro
Advogados / Representantes
ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE
OAB/MG 163733
·
Representa: Autor
BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE
OAB/MG 163734
·
Representa: Autor
LUIZZA CARVALHO DE SOUZA
OAB/MG 207482
·
Representa: Réu
TRISTAO TAVARES SANTOS
OAB/MG 79713
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES CALVO
CPF
560.***.***-00
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Autor
RICARDO LADEIRA CALVO
CPF
490.***.***-53
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Autor
LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES CALVO
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/10/2023, 16:09
Designado para julgamento virtual
11/10/2023, 00:00
RKM01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.
Terceiro
RICARDO LADEIRA CALVO
Terceiro
RKM01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.
Terceiro
RKM01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.
CNPJ
13.***.***.0001-39
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Reu
Resultado do julgamento:
11/10/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
11/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
25/09/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/08/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
25/07/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
11/10/2023, 15:53
Demais Documentos à Instrução
•
25/07/2023, 21:28