Embargos de Declaração Cível 5138008-93.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

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Partes do Processo

HORMINIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HORMINIO ARAUJO DE OLIVEIRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA

OAB/MG 105002·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 15:07

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:58

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 14:17

Despacho

•18/01/2023, 10:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 15:07

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2022, 15:28

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Expedição de

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2022, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 09:02