Agravo em Recurso Especial 0671994-36.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONDOMINIO ORIGEM OASIS RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:17

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO ORIGEM OASIS RESIDENCIAL

02/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/07/2024, 14:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/07/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/07/2024, 16:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 19:40

-

•16/07/2024, 16:53

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•16/07/2024, 16:53

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•16/07/2024, 16:53

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•16/07/2024, 16:53

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•16/07/2024, 16:52

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•16/07/2024, 16:52

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•16/07/2024, 16:52

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•16/07/2024, 16:52

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•16/07/2024, 16:52

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•16/07/2024, 16:52