Recurso Especial 0671994-36.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO ORIGEM OASIS RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO ORIGEM OASIS RESIDENCIAL

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DE ANDRADE LACERDA

OAB/MG 150879·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Réu

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Réu

CAROLINA CROSLAND GUIMARAES VELOSO

OAB/MG 131440·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

CONDOMINIO ORIGEM OASIS RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO ORIGEM OASIS RESIDENCIAL

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 13:13

Decisão interlocutória:

07/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 17:54

Decisão interlocutória:

28/07/2023, 00:00

Expedição de

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 16:15

Despacho

•25/07/2023, 17:25

12/12/2023, 13:13

Decisão interlocutória:

07/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 17:54

Decisão interlocutória:

28/07/2023, 00:00

Expedição de

28/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/06/2023, 00:00