Execução Fiscal 0116437-80.2013.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 11.074,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURIAE

CNPJ

Autor

CREAS MURIAE

Terceiro

ORGAO DE ADVOCACIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MURIAE

CNPJ

Autor

CREAS MURIAE

Terceiro

ORGAO DE ADVOCACIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA - CPF: 197.696.106-82 (EXECUTADO(A))

27/03/2026, 10:24

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(58)

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA - CPF: 197.696.106-82 (EXECUTADO(A))

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:44

Despacho

•04/07/2025, 18:21

27/03/2026, 10:24

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 14:26

Expedição de carta via correio.

23/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:47

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:14

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 14:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 15:00

Juntada de certidão decurso de prazo

14/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 10:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 12:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ; EXECUTADO: FRANCISCO PINTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROGERIO DE FREITAS CALDAS, EDUARDO MARGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proce

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

27/12/2022, 13:15

Desentranhado o documento

27/12/2022, 13:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 13:06

Despacho

•11/02/2025, 18:19

Despacho

•16/07/2024, 18:47

Despacho

•22/03/2024, 09:14

Despacho

•09/02/2024, 10:04