Apelação Cível 5111442-15.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

REZENDE SOUZA E CIA

Terceiro

REZENDE SOUZA E CIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 08:18

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

02/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 12:06

Outros Documentos

•14/05/2022, 15:49

Outros Documentos

•14/05/2022, 15:49

Outros Documentos

•13/05/2022, 13:46

Outros Documentos

•21/05/2021, 16:17

Outros Documentos

•21/05/2021, 16:17

Outros Documentos

•21/05/2021, 15:10

Outros Documentos

•31/01/2018, 15:24

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•28/11/2017, 15:44