Embargos de Declaração Criminal 0523425-60.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Kenea Márcia Damato De Moura Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2º TRIBUNAL DO JÚRI da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Kenea Márcia Damato De Moura Gomes 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Kenea Márcia Damato De Moura Gomes

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO DE ALMEIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ARAUJO SANTOS

OAB/MG 183187·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO DE ALMEIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOAO PAULO DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 06/04/2026

06/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/04/2026

06/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2026, 14:14

Autos devolvidos

11/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/08/2025, 14:58

Petição recursal recebida no Cartório

06/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 11:05

Despacho

•12/08/2025, 17:19