Embargos de Declaração Cível 5111176-91.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

LIDIA MARIA FERREIRA

CPF

Autor

ELCY EMILIA VIEIRA DAS DORES

CPF

Autor

SONIA MARIA SILVA

CPF

Autor

RENATO LUCIO FERREIRA

CPF

Autor

GABRIEL SOARES FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLEBER LUCIANO BARBOSA

Representa: Autor

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ

OAB/MG 108125·Representa: Réu

THIAGO PENIDO MARTINS

OAB/MG 112454·Representa: Réu

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA

Representa: Réu

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LIDIA MARIA FERREIRA

CPF

Autor

ELCY EMILIA VIEIRA DAS DORES

CPF

Autor

SONIA MARIA SILVA

CPF

Autor

RENATO LUCIO FERREIRA

CPF

Autor

GABRIEL SOARES FERREIRA

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

LIDIA MARIA FERREIRA

Terceiro

ELCY EMILIA VIEIRA DAS DORES

Terceiro

SONIA MARIA SILVA

Terceiro

RENATO LUCIO FERREIRA

Terceiro

GABRIEL SOARES FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 08:30

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 11:59

Despacho

•13/12/2022, 12:51