Execução Fiscal 0027417-77.2002.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 7.974,40
Órgão julgador
1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
DETRAN/MG
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ERIVELTON DE CASTRO ABREU
OAB/MG 155974
·
CPF
031.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (93)
Partes do Processo
(93)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
DETRAN/MG
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 13:27
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
AGE
Terceiro
GUILHERME GUEDES MANIERO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS
Terceiro
MINAS
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
ADVOGADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD
Terceiro
AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Terceiro
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO MG
Terceiro
ADVOGO GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG
Terceiro
GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES
Terceiro
SEPLAG
Terceiro
MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL
Terceiro
EDILSON IVAIR COSTA,
Terceiro
AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM
Terceiro
PROF. SAVIO SOUZA CRUZ
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Terceiro
ESTADO DEMINAS GERAIS
Terceiro
N/T
Terceiro
ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
Terceiro
SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DE MINA GERAIS
Terceiro
GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MG
Terceiro
PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA
Terceiro
MINAS GERAIS
Terceiro
ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL
Terceiro
DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG
Terceiro
AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)
Terceiro
AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG
Terceiro
IVANA FERREIRA QUINTAO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESADO
Terceiro
PIMENTEL
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES
Terceiro
DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG
Terceiro
DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG
Terceiro
AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE
Terceiro
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO STADO
Terceiro
ADVOCACIA
Terceiro
ADVOGACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTUDUAL
Terceiro
COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR
Terceiro
JOSE AFONSO BORGES
CPF
124.***.***-15
Mostrar
Reu
VALDOMIRO BRANDÃO DA ROCHA
CPF
525.***.***-06
Mostrar
Reu
AUTO PECAS TRINCHEIRA LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 17:25
Conclusos para despacho
10/03/2025, 17:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/11/2024, 11:50
Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2024, 08:53
Juntada de Petição de certidão da contadoria
18/10/2024, 16:59
Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2024, 10:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/09/2024, 16:32
Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2024, 15:25
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024, 10:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/08/2024, 19:30
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2024, 10:17
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/08/2024, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 17:00
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 17:25
Conclusos para despacho
10/03/2025, 17:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/11/2024, 11:50
Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2024, 08:53
Juntada de Petição de certidão da contadoria
18/10/2024, 16:59
Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2024, 10:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/09/2024, 16:32
Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2024, 15:25
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024, 10:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/08/2024, 19:30
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2024, 10:17
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/08/2024, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 17:00
Conclusos para despacho
02/07/2024, 17:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/03/2024, 10:48
Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2024, 12:45
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/02/2024, 22:56
Expedição de comunicação via sistema.
31/01/2024, 14:21
Distribuído por dependência
22/09/2023, 11:29
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
22/09/2023, 11:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AUTO PECAS TRINCHEIRA LTDA e outros Publicado despacho DEFIRO PARCIALEMTE. O PEDIDO EM CARATER LIMINAR PARA DETERMINAR, ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUIZO A SUSPENSÃO DO PROTESTO, CONFERINDO FORÇA DE OFICO A ESTA DECISÃO. Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA
11/01/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•
12/03/2025, 17:25
Despacho
•
20/08/2024, 17:00