Agravo em Recurso Especial 0026796-19.2017.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PRICILA REGINA GOMES DE PAULA

OAB/MG 157636·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição 1163047/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 10:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de VAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA

12/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/10/2025, 09:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 08:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 08:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 08:59

-

•22/10/2025, 08:59

-

•22/10/2025, 08:59

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•22/10/2025, 08:59

Sentença

•22/10/2025, 08:59

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•22/10/2025, 08:59

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•22/10/2025, 08:59