Recurso Especial 1727571-79.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

RENATO AVILA ALVARENGA

CPF

Autor

ROMULO ALVARENGA

CPF

Autor

ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GILBERTO SAMPAIO RODRIGUES

CPF

Autor

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002·Representa: Autor

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR

Representa: Autor

FERNANDA ASSIS SOUZA

Representa: Autor

PAOLA KARINA LADEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RENATO AVILA ALVARENGA

CPF

Autor

ROMULO ALVARENGA

CPF

Autor

ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GILBERTO SAMPAIO RODRIGUES

CPF

Autor

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO

CPF

Autor

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

CPF

Autor

RENATO AVILA ALVARENGA

Terceiro

ROMULO ALVARENGA

Terceiro

ROCHOLI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

GILBERTO SAMPAIO RODRIGUES

Terceiro

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO

Terceiro

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

Terceiro

ABRELINA PINHO PEREIRA

Terceiro

ALPHA COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP

Terceiro

ANTONIO GILBERTO PEREIRA

Terceiro

DANIEL PINHO DUTRA

Terceiro

GUSTAVO MONTEIRO PINHO DUTRA

Terceiro

NUTRA - HAIR COSMETICOS LTDA - EPP

Terceiro

ABRELINA PINHO PEREIRA

CPF

Reu

ALPHA COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO PEREIRA

CPF

Reu

DANIEL PINHO DUTRA

CPF

Reu

GUSTAVO MONTEIRO PINHO DUTRA

CPF

Reu

NUTRA - HAIR COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002·Representa: Autor

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR

Representa: Autor

FERNANDA ASSIS SOUZA

Representa: Autor

PAOLA KARINA LADEIRA

Representa: Autor

FELIPE ALVES PACHECO

OAB/MG 108711·Representa: Autor

CAROLINA BARROS PIRES

Representa: Autor

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Representa: Réu

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 123963·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

04/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(67)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

04/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 16:14

Despacho

•25/04/2025, 15:52

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2025, 00:00

Despacho proferido

29/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2025

29/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2025

29/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2025

29/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2025

29/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2025

29/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2025

29/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2025

29/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2025, 00:00

Despacho proferido

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/02/2025

13/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/02/2025

13/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/02/2025

13/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/02/2025

13/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/02/2025

13/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/02/2025

13/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/02/2025, 00:00

Decisão

•20/03/2025, 15:17

Documentos

•14/03/2025, 11:18

Demais Documentos à Instrução

•03/02/2025, 11:21

Demais Documentos à Instrução

•03/02/2025, 11:21