Execução Fiscal 0026042-93.2001.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/1999

Valor da Causa

R$ 4.877,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ELIZABETH ANTONIA DIAS

CPF

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUCAO ELIZABETH LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI

OAB/MG 66050·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

OAB/MG 75250·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO GERALDO PRAES

OAB/MG 38228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ELIZABETH ANTONIA DIAS

CPF

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUCAO ELIZABETH LTDA - ME

CNPJ

Reu

WELINTON GERALDO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ELIZABETH LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI, MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA, SEBASTIAO GERALDO PRAES, RENDSO

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2022, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 17:50

Cancelada a movimentação processual

20/12/2022, 17:46

Desentranhado o documento

20/12/2022, 17:46

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Intimação

•02/03/2023, 10:16

Sentença

•01/03/2023, 16:40

01/03/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ELIZABETH LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI, MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA, SEBASTIAO GERALDO PRAES, RENDSO

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2022, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 17:50

Cancelada a movimentação processual

20/12/2022, 17:46

Desentranhado o documento

20/12/2022, 17:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 17:44