Embargos de Declaração Cível 5057420-07.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARILDA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES LEITE

CPF

Autor

LUCIANE APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

JORDANIA PEREIRA DA SILVA PRADO

CPF

Autor

IEDA MARIA DANTAS

CPF

Autor

ROSALIA PEREIRA RAFAEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS SOLERA

OAB/SP 212892·Representa: Autor

REINALDO STEFANI

OAB/MG 107997·Representa: Autor

CHRISTIAN LIMA SOLERA

OAB/PR 74233·Representa: Autor

LORRAYNE LIMA SOLERA

Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA

OAB/MG 102870·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MARILDA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES LEITE

CPF

Autor

LUCIANE APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

JORDANIA PEREIRA DA SILVA PRADO

CPF

Autor

IEDA MARIA DANTAS

CPF

Autor

ROSALIA PEREIRA RAFAEL

CPF

Autor

TANIA REGINA JUNQUEIRA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARINA DE FATIMA DE ALMEIDA PIRES

CPF

Autor

LILIANE AYRES CORDEIRO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARILDA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES LEITE

Terceiro

LUCIANE APARECIDA DE FREITAS

Terceiro

JORDANIA PEREIRA DA SILVA PRADO

Terceiro

IEDA MARIA DANTAS

Terceiro

ROSALIA PEREIRA RAFAEL

Terceiro

TANIA REGINA JUNQUEIRA

Terceiro

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARINA DE FATIMA DE ALMEIDA PIRES

Terceiro

LILIANE AYRES CORDEIRO

Terceiro

JOSE ROBERTO DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO MARCOS SOLERA

OAB/SP 212892·Representa: Autor

REINALDO STEFANI

OAB/MG 107997·Representa: Autor

CHRISTIAN LIMA SOLERA

OAB/PR 74233·Representa: Autor

LORRAYNE LIMA SOLERA

Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA

OAB/MG 102870·Representa: Réu

SAVIO DE AGUIAR SOARES

OAB/MG 116678·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 07:37

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:43

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 15:57

Despacho

•07/02/2023, 16:17

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 07:37

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2023, 00:00