Recurso Especial 5040703-17.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES

CPF

Autor

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

CPF

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES

CPF

Reu

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

OAB/SP 69032·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MENDES LOBO

CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 7295·CPF·Representa: Autor

FERNANDO NETO BOTELHO

OAB/MG 42181·CPF·Representa: Autor

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

OAB/MG 115680·CPF·

Partes do Processo(7)

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES

CPF

Autor

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

CPF

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES

CPF

Reu

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

CPF

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(14)

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

OAB/SP 69032·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MENDES LOBO

CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 7295·CPF·Representa: Autor

FERNANDO NETO BOTELHO

OAB/MG 42181·CPF·Representa: Autor

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

OAB/MG 115680·CPF·Representa: Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

OAB/CE 38218·CPF·Representa: Autor

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

OAB/MG 115680·CPF·Representa: Réu

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

OAB/CE 38218·CPF·Representa: Réu

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

OAB/SP 69032·CPF·Representa: Réu

ARTHUR MENDES LOBO

CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 7295·CPF·Representa: Réu

FERNANDO NETO BOTELHO

OAB/MG 42181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 11:37

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

05/04/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/03/2024, 12:25

Documentos

-

•21/03/2024, 12:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/03/2024, 12:24

Representa: Autor

-

•21/03/2024, 12:24

-

•21/03/2024, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2024, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2024, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2024, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2024, 12:22

-

•21/03/2024, 12:22

-

•21/03/2024, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2024, 12:22

-

•21/03/2024, 12:21

-

•21/03/2024, 12:21

-

•21/03/2024, 12:21

-

•21/03/2024, 12:20

Todos os documentos(21)

-

•21/03/2024, 12:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/03/2024, 12:24

-

•21/03/2024, 12:24

-

•21/03/2024, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2024, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2024, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2024, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2024, 12:22

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•21/03/2024, 12:22

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•21/03/2024, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2024, 12:22

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•21/03/2024, 12:21

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•21/03/2024, 12:21

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•21/03/2024, 12:20

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•21/03/2024, 12:20

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•21/03/2024, 12:20

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•21/03/2024, 12:20

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•21/03/2024, 12:20

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•21/03/2024, 12:19

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•21/03/2024, 12:18