Recurso Especial 5040703-17.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 12ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 12ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES

CPF

Autor

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

CPF

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

Terceiro

BANCO J SAFRA S A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

OAB/MG 123807·Representa: Autor

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

OAB/MG 172257·Representa: Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·Representa: Autor

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

OAB/CE 38218·Representa: Autor

DANIEL MENDES BARBOSA

OAB/MG 100177·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES

CPF

Autor

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

CPF

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

Terceiro

BANCO J SAFRA S A

Terceiro

BANCO SAFRA SA

Terceiro

BANCO J. SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S.A.

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

BANCO J SAFRA SA

Terceiro

NIRE

Terceiro

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

Terceiro

BANCO SAFRA S A

Terceiro

BANCO J SAFRA S/A

Terceiro

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES

Terceiro

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

Terceiro

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

BANCO J SAFRA S/A

CNPJ

Reu

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

OAB/MG 123807·Representa: Autor

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

OAB/MG 172257·Representa: Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·Representa: Autor

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

OAB/CE 38218·Representa: Autor

DANIEL MENDES BARBOSA

OAB/MG 100177·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP 291479·Representa: Réu

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

OAB/MG 155743·Representa: Réu

FERNANDO NETO BOTELHO

OAB/MG 42181·Representa: Réu

RAQUEL FERNANDES SILVA

OAB/MG 97626·Representa: Réu

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOGADOS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2023, 15:43

Decisão interlocutória:

01/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 19:44

Decisão interlocutória:

03/07/2023, 00:00

Expedição de

03/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2023, 15:43

Decisão interlocutória:

01/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 09:36

Despacho

•30/06/2023, 10:51

01/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 19:44

Decisão interlocutória:

03/07/2023, 00:00

Expedição de

03/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

17/05/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Expedição de

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/03/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 09:55