Embargos de Declaração Cível 5040703-17.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 12ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 12ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 12ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 12ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES

CPF

Autor

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

CPF

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES

Terceiro

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·Representa: Autor

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

OAB/MG 172257·Representa: Autor

DANIEL MENDES BARBOSA

OAB/MG 100177·Representa: Autor

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

OAB/MG 115680·Representa: Autor

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

OAB/CE 38218·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES

CPF

Autor

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

CPF

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES

Terceiro

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

Terceiro

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

Terceiro

BANCO J SAFRA S A

Terceiro

BANCO SAFRA SA

Terceiro

BANCO J. SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S.A.

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

BANCO J SAFRA SA

Terceiro

NIRE

Terceiro

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

Terceiro

BANCO SAFRA S A

Terceiro

BANCO J SAFRA S/A

Terceiro

MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MASSAS FALIDAS DE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA COBIMEX CONNECT

Terceiro

EMBRASIL

Terceiro

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

JULIANA FERREIRA MORAIS

Terceiro

BANCO J SAFRA S/A

CNPJ

Reu

JULIANA FERREIRA MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 53261·Representa: Autor

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

OAB/MG 172257·Representa: Autor

DANIEL MENDES BARBOSA

OAB/MG 100177·Representa: Autor

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

OAB/MG 115680·Representa: Autor

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

OAB/CE 38218·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

OAB/MG 123807·Representa: Autor

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO

Representa: Autor

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 102648·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP 291479·Representa: Réu

FERNANDO NETO BOTELHO

OAB/MG 42181·Representa: Réu

RAQUEL FERNANDES SILVA

OAB/MG 97626·Representa: Réu

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

OAB/MG 155743·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 17:19

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(35)

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 23:12

Despacho

•03/08/2022, 16:47

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 17:19

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/08/2022, 18:28

Decisão interlocutória:

04/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2022, 14:08

Autos devolvidos

09/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/01/2022, 09:12

Decisão interlocutória:

19/01/2022, 00:00

Expedição de

19/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/11/2021, 00:00

Despacho

•09/05/2022, 13:26

Petição

•03/02/2022, 15:12

Despacho

•18/01/2022, 17:22