Recurso Especial 5002151-52.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA

Terceiro

PREVEMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA

OAB/MG 135467·Representa: Autor

RONEI CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 60598·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA

Terceiro

PREVEMO

Terceiro

PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA

OAB/MG 135467·Representa: Autor

RONEI CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 60598·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 87526·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2023, 12:15

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 04:29

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 07:51

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2023, 12:15

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 04:29

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Expedição de

15/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2023, 00:00