Embargos de Declaração Cível 5002151-52.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA

Terceiro

PREVEMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

RONEI CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 60598·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA

Terceiro

PREVEMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

PREVEMO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

RONEI CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 60598·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA

OAB/MG 135467·Representa: Autor

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 87526·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 10:46

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 10:45

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 08:48

Despacho

•07/02/2023, 21:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 10:46

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 10:45

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00