Embargos de Declaração Cível 5030161-95.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DA PIEDADE ALVES

Terceiro

MARILIA DO SOCORRO VIEIRA

Terceiro

MAURA SILVA LEMOS

Terceiro

MIRTES DE FIGUEIREDO PIRES

Terceiro

Advogados / Representantes

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ROHRMANN

OAB/MG 74162·Representa: Autor

FREDERICO GARCIA GUIMARAES

OAB/MG 63632·Representa: Réu

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS

OAB/MG 143070·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DA PIEDADE ALVES

Terceiro

MARILIA DO SOCORRO VIEIRA

Terceiro

MAURA SILVA LEMOS

Terceiro

MIRTES DE FIGUEIREDO PIRES

Terceiro

MOACIR LOPES

Terceiro

NIZIA APARECIDA NOGUEIRA DE ALVARENGA E SILVA

Terceiro

ODETE FREITAS

Terceiro

ODILON NEVES

Terceiro

OLINDA MARIA NASSER DIAS COUTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA DA PIEDADE ALVES

CPF

Reu

MARILIA DO SOCORRO VIEIRA

CPF

Reu

MAURA SILVA LEMOS

CPF

Reu

MIRTES DE FIGUEIREDO PIRES

CPF

Reu

MOACIR LOPES

CPF

Reu

NIZIA APARECIDA NOGUEIRA DE ALVARENGA E SILVA

CPF

Reu

ODETE FREITAS

CPF

Reu

ODILON NEVES

CPF

Reu

OLINDA MARIA NASSER DIAS COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2023, 08:04

Comunicado o acórdão em:

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 13:14

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 07:59

Despacho

•06/06/2023, 19:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2023, 08:04

Comunicado o acórdão em:

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 13:14

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/06/2023, 00:00