Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1591589-93.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1591589-93.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2025, 19:25

Transitado em Julgado em 01/04/2025

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259130/2025

26/03/2025, 19:31

Protocolizada Petição 259130/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1133261/2024 - RE no AgRg no

25/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1133261 - RE no AgRg no RHC 186343 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 08:10

Negado seguimento ao recurso de RAIMUNDO JOSÉ DOS REIS FILHO - Petição Nº 2024/01133261 - RE no AgRg RHC 186343

21/03/2025, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 361-371 e com certidão de fls. 391

20/02/2025, 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, constatou-se que a petição de n. 00045787/2025 (fls. 387 - 387) revela conteúdo de CONTRARRAZÕES, embora tenha sido classificada como RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) no momento do seu protocolo, o que ocasionou a publicação automática de vista ao(s) recorrido(s) para contrarrazões. Por essa razão, esta Coordenadoria procedeu à adequação da classe da mencionada petição, tornando-se SEM EFEITO a vista certificada às fls. 385, bem como a certidão de decurso de prazo de fls. 389.

20/02/2025, 13:31

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00045787/2025, de folhas 383 - 384, interposta como RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE), foi reclassificada para CONTRARRAZÕES (CRR), para adequação ao seu respectivo conteúdo.

20/02/2025, 13:28

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 17/02/2025, para RAIMUNDO JOSÉ DOS REIS FILHO apresentar resposta à petição n. 45787/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 383.

18/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61671/2025

31/01/2025, 14:31

Protocolizada Petição 61671/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 14:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 31/01/2025 Petição Nº 45787/2025 -

31/01/2025, 00:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 08:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2024, 18:10

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