Apelação / Remessa Necessária 5026971-90.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AMALIA BORGES DE ANDRADA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO

OAB/MG 175723·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AMALIA BORGES DE ANDRADA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AMALIA BORGES DE ANDRADA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 16:57

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/09/2022, 00:00

Autos recebidos

02/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

31/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 16:57

Documentos

Acórdão

•08/02/2023, 14:32

Outros Documentos

•27/07/2022, 16:43

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/09/2022, 00:00

Autos recebidos

02/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

31/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2022, 00:00

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