Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021294-58.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes

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Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 01:02

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 23:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 14:43

Expedição de RPV.

13/12/2024, 16:50

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 01:02

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 23:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 21:18

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 15:20

Despacho

•03/12/2024, 14:55

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Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 14:43

Expedição de RPV.

13/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:31

Expedição de RPV.

11/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 16:02

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 23:42

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

20/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:08

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Embargado(a)(s) - ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRA PALHARES CARVALHO, MARCIO MARCAL LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Embargado(a)(s) - ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA PALHARES CARVALHO, MARCIO MARCAL LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Embargante(s) - ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA PALHARES CARVALHO, MARCIO MARCAL LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRA PALHARES CARVALHO, MARCIO MARCAL LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Embargante(s) - ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA PALHARES CARVALHO, MARCIO MARCAL LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO; MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA; Apelado(a)(s) - ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO; MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA PALHARES CARVALHO, MARCIO MARCAL LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:08

Conclusos para despacho

23/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2020, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 14:29

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 07:21

Juntada de Petição de apelação

02/03/2020, 23:14

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 05/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 12:56

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/01/2020, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2019, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2019, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2019, 16:49

Outras Decisões

06/12/2019, 15:23

Conclusos para despacho

22/11/2019, 08:20

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/11/2019, 07:27

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 06:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2019, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2019, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2019, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2019, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2019, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2019, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2019, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2019, 16:17

Conclusos para despacho

11/04/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 17:30

Conclusos para despacho

05/04/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 16:47

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2018, 00:09

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2018, 23:57

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2018, 16:58

Juntada de Petição de termo de juntada

15/03/2018, 17:22

Juntada de termo de juntada

15/03/2018, 17:22

Audiência instrução e julgamento realizada 15/03/2018 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

15/03/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2018, 15:53

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2018, 13:26

Juntada de termo de juntada

28/02/2018, 13:23

Juntada de Petição de termo de juntada

28/02/2018, 13:23

Audiência instrução e julgamento designada 15/03/2018 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

27/02/2018, 16:43

Audiência instrução e julgamento não-realizada 22/02/2018 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

22/02/2018, 16:06

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2018, 08:43

Juntada de certidão decurso de prazo

19/02/2018, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2018, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2018, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2018, 13:49

Juntada de termo de juntada

17/01/2018, 13:45

Juntada de Petição de termo de juntada

17/01/2018, 13:45

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 16:17

Audiência instrução e julgamento designada 22/02/2018 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

12/12/2017, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2017, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2017, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2017, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2017, 14:20

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:56

Juntada de termo de juntada

23/11/2017, 17:41

Juntada de Petição de termo de juntada

23/11/2017, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 16:27

Expedição de carta via correio.

14/11/2017, 09:22

Expedição de Ofício.

14/11/2017, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2017, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 01/11/2017 23:59:59.

03/11/2017, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2017, 15:36

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 21/09/2017 23:59:59.

01/11/2017, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 03:46

Audiência instrução e julgamento cancelada 19/10/2017 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

25/10/2017, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2017, 14:59

Conclusos para despacho

16/10/2017, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2017, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2017, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2017, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2017, 14:13

Juntada de Petição de termo de juntada

13/10/2017, 14:07

Juntada de termo de juntada

13/10/2017, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2017, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2017, 14:43

Juntada de Mandado

08/09/2017, 14:41

Juntada de termo de juntada

01/09/2017, 16:57

Juntada de Petição de termo de juntada

01/09/2017, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 15:52

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 13:43

Audiência instrução e julgamento designada 19/10/2017 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

30/08/2017, 13:31

Audiência instrução e julgamento realizada 29/08/2017 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

29/08/2017, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2017, 12:38

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2017, 18:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2017, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2017, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 13:31

Juntada de Mandado

24/07/2017, 13:20

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 14:58

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2017, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2017, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2017, 14:31

Audiência instrução e julgamento designada 29/08/2017 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

11/07/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 12:58

Conclusos para despacho

03/07/2017, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2017, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2017, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2017, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2017, 13:28

Juntada de Petição de impugnação

08/06/2017, 23:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2017, 17:32

Juntada de Petição de contestação

18/05/2017, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 18:12

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:13

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 13:12

Juntada de Carta precatória

19/04/2017, 16:22

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 08/03/2017 23:59:59.

26/03/2017, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 14/03/2017 23:59:59.

20/03/2017, 00:31

Juntada de Petição de contestação

24/02/2017, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2017, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2017, 14:17

Juízo de retratação negativo

21/02/2017, 18:09

Conclusos para despacho

17/02/2017, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2017, 15:15

Juntada de termo de juntada

03/02/2017, 15:45

Juntada de Petição de termo de juntada

03/02/2017, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2017, 13:02

Juntada de Mandado

30/01/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 14:07

Expedição de Carta precatória.

16/01/2017, 13:50

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2016, 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2016, 16:06

Conclusos para despacho

25/11/2016, 15:51

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 15:51

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 14:23

Despacho

•23/08/2024, 16:41

Despacho

•27/02/2024, 16:18

Despacho

•22/01/2024, 10:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/12/2023, 10:00

Despacho

•23/10/2023, 17:40

Despacho

•20/10/2023, 16:55

Manifestação

•29/09/2023, 18:04

Embargos de Declaração

•29/08/2023, 14:09

Embargos de Declaração

•29/08/2023, 14:09

Despacho

•24/07/2020, 14:08

Intimação

•06/12/2019, 16:49

Intimação

•06/12/2019, 16:49

Intimação

•06/12/2019, 16:49

Todos os documentos(34)

Despacho

•18/12/2024, 15:20

Despacho

•03/12/2024, 14:55

Despacho

•23/08/2024, 16:41

Despacho

•27/02/2024, 16:18

Despacho

•22/01/2024, 10:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/12/2023, 10:00

Despacho

•23/10/2023, 17:40

Despacho

•20/10/2023, 16:55

Manifestação

•29/09/2023, 18:04

Embargos de Declaração

•29/08/2023, 14:09

Embargos de Declaração

•29/08/2023, 14:09

Despacho

•24/07/2020, 14:08

Intimação

•06/12/2019, 16:49

Intimação

•06/12/2019, 16:49

Intimação

•06/12/2019, 16:49

Decisão

•06/12/2019, 15:23

Intimação

•13/09/2019, 17:20

Intimação

•13/09/2019, 17:20

Intimação

•13/09/2019, 17:20

Sentença

•13/09/2019, 16:17

Despacho

•10/04/2018, 17:30

Despacho

•04/04/2018, 16:47

Ata de Audiência

•15/03/2018, 17:06

Ata de Audiência

•22/02/2018, 16:05

Despacho

•07/12/2017, 16:03

Despacho

•19/10/2017, 16:15

Termo de Juntada

•13/10/2017, 14:07

Outros documentos

•13/10/2017, 14:07

Ata de Audiência

•29/08/2017, 17:46

Despacho

•10/07/2017, 17:11

Despacho

•03/05/2017, 18:12

Decisão

•21/02/2017, 18:09

Decisão

•27/11/2016, 16:06

Outros documentos

•25/11/2016, 14:23