Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001271-19.2021.8.13.0249 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.064,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Eugenópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

EUGENIO JOSE VARDIERO

CPF

Autor

LEONARDO RODRIGUES COURI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIUAE

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

OAB/MG 98284·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

OAB/MG 170434·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RODRIGUES COURI

OAB/MG 188967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:48

Juntada de Alvará

19/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:39

Expedido alvará de levantamento

29/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(107)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 12:48

Decisão

•29/07/2025, 15:30

21/08/2025, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:48

Juntada de Alvará

19/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:39

Expedido alvará de levantamento

29/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 14:55

Juntada de Ofício

19/12/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 20:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2024, 20:18

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 02:27

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:27

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:27

Conclusos para despacho

03/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de apelação

27/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 13:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2023, 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:02

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 12:27

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:00

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:51

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:17

Conclusos para despacho

13/04/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE; Apelado(a)(s) - EUGENIO JOSE VARDIERO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, VANDERSON ANDRADE MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 17:37

Julgado procedente o pedido

29/06/2022, 17:11

Arquivamento

29/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de contestação

04/04/2022, 10:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:02

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2022 15:40 Vara Única da Comarca de Eugenópolis

15/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 17:45

Audiência Conciliação designada para 09/03/2022 15:40 Vara Única da Comarca de Eugenópolis

09/12/2021, 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUGENIO JOSE VARDIERO - CPF: 014.610.887-63 (AUTOR).

07/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:19

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:49

Expedição de Certidão de Triagem.

04/11/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 10:29

Despacho

•09/12/2024, 20:18

Despacho

•03/10/2024, 14:38

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:27

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:27

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:27

Decisão

•27/09/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 11:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2023, 13:54

Despacho

•22/05/2023, 16:56

Manifestação

•26/04/2023, 16:32

Despacho

•13/04/2023, 12:51

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:17

Intimação

•29/06/2022, 17:37

Todos os documentos(21)

Intimação

•19/08/2025, 12:48

Decisão

•29/07/2025, 15:30

Despacho

•09/12/2024, 20:18

Despacho

•03/10/2024, 14:38

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:27

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:27

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:27

Decisão

•27/09/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 11:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2023, 13:54

Despacho

•22/05/2023, 16:56

Manifestação

•26/04/2023, 16:32

Despacho

•13/04/2023, 12:51

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:17

Intimação

•29/06/2022, 17:37

Intimação

•29/06/2022, 17:37

Sentença

•29/06/2022, 17:11

Despacho

•18/04/2022, 09:32

Ata de Audiência

•15/03/2022, 16:00

Ata de Audiência

•15/03/2022, 16:00

Despacho

•07/12/2021, 15:19