Cumprimento de sentença 1519272-06.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.460,21

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·CPF·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

VEBER GERALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de certidão de migração

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 02:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/10/2025, 02:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de certidão de migração

21/10/2025, 02:50

Outras Decisões

12/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 17:00

Juntada de certidão decurso de prazo

11/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Todas as movimentações(33)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de certidão de migração

21/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 15:19

Intimação

•07/11/2024, 11:24

21/10/2025, 02:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/10/2025, 02:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de certidão de migração

21/10/2025, 02:50

Outras Decisões

12/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 17:00

Juntada de certidão decurso de prazo

11/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de VEBER GERALDO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de VEBER GERALDO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 11:24

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 10:59

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita de VEBER GERALDO DOS SANTOS - CPF: 417.806.806-78 (AUTOR)

09/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de VEBER GERALDO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de VEBER GERALDO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:36

Conclusos para despacho

20/11/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de VEBER GERALDO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 17:57

Distribuído por dependência

17/10/2023, 11:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/10/2023, 11:07

Decisão

•09/07/2024, 15:47

Despacho

•30/11/2023, 15:36

DESPACHO

•17/10/2023, 11:07

Embargos

•17/10/2023, 11:07

Sentença

•17/10/2023, 11:07

DESPACHO

•17/10/2023, 11:07

Embargos

•17/10/2023, 11:07

Sentença

•17/10/2023, 11:07