Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/06/2023, 14:13
Transitado em Julgado em 30/06/2023
30/06/2023, 14:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549641/2023
07/06/2023, 15:36
Protocolizada Petição 549641/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023
07/06/2023, 15:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023
07/06/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/06/2023, 19:29
Expedição de Ofício nº 053138/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
06/06/2023, 07:31
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
05/06/2023, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023
05/06/2023, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
26/05/2023, 12:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 500872/2023
26/05/2023, 11:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/05/2023, 11:51
Protocolizada Petição 500872/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2023
26/05/2023, 11:51
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/05/2023, 10:59
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.