Procedimento Comum Cível 2444542-85.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.920,11

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 14:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:25

Juntada de certidão decurso de prazo

30/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de Instituto de Geoinformação e Tecnologia em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de AMILTON BASILIO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:13

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 14:11

Sentença

•30/06/2025, 19:43

03/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 14:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:25

Juntada de certidão decurso de prazo

30/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de Instituto de Geoinformação e Tecnologia em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de AMILTON BASILIO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 21:26

Decorrido prazo de AMILTON BASILIO DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:56

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:00

Decorrido prazo de Instituto de Geoinformação e Tecnologia em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 16:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/11/2024, 09:27

Distribuído por dependência

28/11/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 1º Apelante - AMILTON BASILIO DE SOUZA; IGTEC - INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA; Apelado(a)(s) - AMILTON BASILIO DE SOUZA; IGTEC - INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LOELANE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA, RENATO LUIZ PEREIRA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 1º Apelante - AMILTON BASILIO DE SOUZA; IGTEC - INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA; Apelado(a)(s) - AMILTON BASILIO DE SOUZA; IGTEC - INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LOELANE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA, RENATO LUIZ PEREIRA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 1º Apelante - AMILTON BASILIO DE SOUZA; IGTEC - INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA; Apelado(a)(s) - AMILTON BASILIO DE SOUZA; IGTEC - INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos convertidos em processo eletrônico em 14/02/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - LOELANE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA, RENATO LUIZ PEREIRA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 1º Apelante - AMILTON BASILIO DE SOUZA; IGTEC - INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA; Apelado(a)(s) - AMILTON BASILIO DE SOUZA; IGTEC - INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 08/02/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - LOELANE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA, RENATO LUIZ PEREIRA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 20:11

Outros documentos

•28/11/2024, 09:27

Outros documentos

•28/11/2024, 09:27

Outros documentos

•28/11/2024, 09:27

Outros documentos

•28/11/2024, 09:27

Outros documentos

•28/11/2024, 09:27

Outros documentos

•28/11/2024, 09:27

Outros documentos

•28/11/2024, 09:27