Procedimento Comum Cível 5020690-40.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.317,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:15

Todas as movimentações(80)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 17:51

Despacho

•27/11/2024, 19:53

13/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:15

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA - CPF: 016.390.576-25 (AUTOR)

24/11/2025, 17:51

Expedido alvará de levantamento

24/11/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:53

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:07

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

29/04/2023, 02:16

Recebidos os autos

29/04/2023, 02:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - SV VIAGENS LTDA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - SV VIAGENS LTDA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - SV VIAGENS LTDA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jaqueline Calábria Albuquerque em 08/02/2023 Adv - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:43

Juntada de Petição de apelação

22/02/2022, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2022, 20:02

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 15:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2021, 13:41

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de contestação

20/11/2020, 19:55

Juntada de Petição de Habilitação

20/11/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 17:45

Expedição de carta via correio.

04/09/2020, 22:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2020, 21:16

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 01:21

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 14:37

Conclusos para despacho

18/11/2019, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2019, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 09:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/10/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 11:35

Despacho

•26/10/2023, 20:07

Manifestação

•04/05/2023, 11:04

Documentos 2ª instância

•29/04/2023, 02:16

Despacho

•30/11/2022, 19:26

Sentença

•25/01/2022, 20:02

Decisão

•20/07/2020, 21:16

Despacho

•30/04/2020, 01:21

Documento de Comprovação

•26/02/2020, 15:38

Despacho

•17/02/2020, 12:39