Embargos de Declaração Cível 5001105-88.2021.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Lajinha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HEMERSON JOSE DA SILVA

Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

SELITA

Terceiro

COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 10:29

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 13:50

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

27/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 10:29

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Documentos

Petição

•12/06/2023, 13:32

Acórdão

•01/06/2023, 09:49

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 13:50

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2023, 00:00

Despacho

•01/03/2023, 09:37