Apelação / Remessa Necessária 1313506-24.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAQUIM FERREIRA NETO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 1 V. FZ PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·Representa: Autor

HELBER ASSIS TAVARES

Representa: Réu

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES

Representa: Réu

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 109764·Representa: Réu

LAILA AGRELLOS VERONESE

OAB/MG 129709·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAQUIM FERREIRA NETO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 1 V. FZ PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JOAQUIM FERREIRA NETO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·Representa: Autor

HELBER ASSIS TAVARES

Representa: Réu

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES

Representa: Réu

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 109764·Representa: Réu

LAILA AGRELLOS VERONESE

OAB/MG 129709·Representa: Réu

FELIPE FERRO LOPES

OAB/MG 121008·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/09/2022, 17:26

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(54)

Comunicação eletrônica enviada:

21/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/09/2022, 15:07

Decisão

•22/03/2022, 08:52

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/09/2022, 17:26

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

07/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Autos recebidos

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2022, 09:03

Autos devolvidos

22/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2021, 11:14

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2021, 00:00

Expedição de

27/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2021, 16:01

Expedição de

30/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2021, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2021, 00:00

Expedição de

24/02/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2021, 16:47

Expedição de

19/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

18/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/08/2020, 17:47

Expedição de

05/08/2020, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

28/01/2020, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2020, 00:00

Autos recebidos

28/01/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/01/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/01/2020, 00:00

Decisão

•26/10/2021, 23:21

Decisão

•29/06/2021, 15:47

Decisão

•18/02/2021, 16:01

Despacho

•04/08/2020, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Intimação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Decisão dos Embargos de Declaração

•28/01/2020, 06:12

Decisão de Medidas Urgentes / Decisão da 1ª Instância Agravada

•28/01/2020, 06:12

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Sentença / Reexame Necessário

•28/01/2020, 06:12

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Todos os documentos(16)

Acórdão

•16/09/2022, 15:07

Decisão

•22/03/2022, 08:52

Decisão

•26/10/2021, 23:21

Decisão

•29/06/2021, 15:47

Decisão

•18/02/2021, 16:01

Despacho

•04/08/2020, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Intimação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Decisão dos Embargos de Declaração

•28/01/2020, 06:12

Decisão de Medidas Urgentes / Decisão da 1ª Instância Agravada

•28/01/2020, 06:12

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Sentença / Reexame Necessário

•28/01/2020, 06:12

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12

Intimação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/01/2020, 06:12