Execução Fiscal 0025143-95.2001.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/1997

Valor da Causa

R$ 1.874,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 23375·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND

OAB/MG 92442·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM

OAB/MG 114058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

DENIZE PIMENTA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

AGROPECUARIA BOCAIUVA LTDA

CNPJ

Reu

NILCE DE ALMEIDA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

15/05/2023, 13:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BOCAIUVA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: AGROPECUÁRIA BOCAIÚVA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA, LEONARDO CALDEIRA DRUMOND, EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM. ATENÇÃ

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de certidão de baixa

15/05/2023, 13:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•02/05/2023, 17:53

Intimação

•02/05/2023, 17:53

02/05/2023, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BOCAIUVA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: AGROPECUÁRIA BOCAIÚVA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA, LEONARDO CALDEIRA DRUMOND, EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM. ATENÇÃ

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/12/2022, 16:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 16:09

Sentença

•02/05/2023, 17:32