Apelação / Remessa Necessária 5013448-51.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (PU)

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585·Representa: Autor

MARLI MARIA BRAGA ANDRADE

Representa: Réu

ULMER BRAGA ANDRADE

Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (PU)

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

OLINDA FERNANDES ARIAL AYRES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

Terceiro

OLINDA FERNANDES ARIAL AYRES

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - (PU)

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OLINDA FERNANDES ARIAL AYRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:37

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:44

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/11/2022, 05:53

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 16:44

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:37

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:02

Petição

•16/11/2022, 16:59

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:44

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/11/2022, 05:53

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 16:44

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/09/2022, 00:00

Autos recebidos

29/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2022, 00:00

Petição

•16/11/2022, 16:59

Petição

•16/11/2022, 16:59

Decisão

•09/11/2022, 16:31

Outros Documentos

•14/07/2022, 07:58

Outros Documentos

•07/07/2022, 18:29

Outros Documentos

•07/07/2022, 18:29

Outros Documentos

•14/03/2022, 16:26

Outros Documentos

•08/04/2021, 12:45

Outros Documentos

•25/11/2020, 17:30