Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011882-52.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2021

Valor da Causa

R$ 161.769,28

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

RICARDO CALAZANS MARQUES

CPF

Autor

CONGREGACAO REDENTORISTA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVIO ROMERO COTTA

OAB/MG 54087·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROCHA FIGUEIRA

OAB/MG 102519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

RICARDO CALAZANS MARQUES

CPF

Autor

CONGREGACAO REDENTORISTA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONGREGACAO REDENTORISTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:23

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:34

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de CONGREGACAO REDENTORISTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:23

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 17:59

Sentença

•08/04/2026, 17:40

10/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2026, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 14:21

Desentranhado o documento

10/10/2025, 14:21

Expedição de RPV.

08/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de CONGREGACAO REDENTORISTA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 17:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 17:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:19

Expedição de Alvará.

15/05/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:58

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 10:01

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 12:56

Expedição de RPV.

09/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2024, 22:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 09:57

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:48

Processo Reativado

13/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:16

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:51

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/06/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:06

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:06

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:06

Conclusos para despacho

25/04/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - CONGREGACAO REDENTORISTA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, GUSTAVO ROCHA FIGUEIRA, RICARDO CALAZANS MARQUES, SAVIO ROMERO COTTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - CONGREGACAO REDENTORISTA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, GUSTAVO ROCHA FIGUEIRA, RICARDO CALAZANS MARQUES, SAVIO ROMERO COTTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 17:45

Outras Decisões

22/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONGREGACAO REDENTORISTA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2022, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 06:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 06:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:46

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:34

Expedição de carta via correio.

14/12/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:13

Conclusos para despacho

11/07/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 22:24

Decisão

•02/03/2026, 14:17

Despacho

•20/02/2026, 15:11

Intimação

•08/09/2025, 17:15

Decisão

•08/09/2025, 15:24

Despacho

•09/06/2025, 16:16

Intimação

•29/04/2025, 17:48

Sentença

•29/04/2025, 16:48

Despacho

•13/09/2024, 17:58

Decisão

•25/04/2023, 16:22

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:06

Decisão

•22/08/2022, 17:01

Sentença

•31/05/2022, 12:08

Todos os documentos(16)

Intimação

•08/04/2026, 17:59

Sentença

•08/04/2026, 17:40

Decisão

•02/03/2026, 14:17

Despacho

•20/02/2026, 15:11

Intimação

•08/09/2025, 17:15

Decisão

•08/09/2025, 15:24

Despacho

•09/06/2025, 16:16

Intimação

•29/04/2025, 17:48

Sentença

•29/04/2025, 16:48

Despacho

•13/09/2024, 17:58

Decisão

•25/04/2023, 16:22

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:06

Decisão

•22/08/2022, 17:01

Sentença

•31/05/2022, 12:08

Despacho

•14/07/2021, 12:13