Agravo Interno Cível 5011954-78.2016.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

Terceiro

LUIZ ANTONIO GERMANO

Terceiro

ALMIR NOGUEIRA DO PINHO

Terceiro

AMERICA LAZZAROTTI RESENDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO

OAB/MG 144880·Representa: Autor

HUMBERTO THEODORO NETO

OAB/MG 71709·Representa: Autor

ISADORA DE ASSIS E SOUZA

OAB/MG 118099·Representa: Autor

FERNANDA LAGE MARTINS DA COSTA

Representa: Réu

JOAB RIBEIRO COSTA

OAB/MG 72254·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

Terceiro

LUIZ ANTONIO GERMANO

Terceiro

ALMIR NOGUEIRA DO PINHO

Terceiro

AMERICA LAZZAROTTI RESENDE

Terceiro

AMERICA LAZZAROTTI RESENDE FRANCO

Terceiro

CYNTHIA LAZZAROTTI REZENDE FRANCO

Terceiro

ELIAS DIMAS DA SILVA XAVIER

Terceiro

IGOR LAZZAROTTI REZENDE FRANCO

Terceiro

IGOR REZENDE FRANCO

Terceiro

IVAIR NOGUEIRA DO PINHO

Terceiro

JOSE DIRCEU DA SILVEIRA

Terceiro

JOSE DO CARMO DIAS

Terceiro

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO

Terceiro

MARCOS DE MELO MILTON

Terceiro

OSCAR DINIZ REZENDE

Terceiro

PEDRO LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE

Terceiro

PETRONIO TRINDADE

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

LUIZ ANTONIO GERMANO

CPF

Reu

ALMIR NOGUEIRA DO PINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMERICA LAZZAROTTI RESENDE FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CYNTHIA LAZZAROTTI REZENDE FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAS DIMAS DA SILVA XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR REZENDE FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAIR NOGUEIRA DO PINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DIRCEU DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DO CARMO DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS DE MELO MILTON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSCAR DINIZ REZENDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PETRONIO TRINDADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

17/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2020, 09:20

Recebidos os autos

02/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/12/2020, 00:00

Todas as movimentações(72)

Baixa definitiva processo eletrônico

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•29/11/2020, 21:02

Documentos

•13/11/2020, 10:34

Juntada de petição eletrônica

14/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

17/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2020, 09:20

Recebidos os autos

02/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/12/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2020, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2020, 10:18

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2020, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/11/2020, 00:00

Juntada de documento

03/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/10/2020, 15:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/10/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/10/2020, 15:25

Comunicado o acórdão em:

08/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2020, 00:00

Julgamento previsto para:

06/10/2020, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/10/2020, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2020, 11:52

Autos devolvidos

23/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2020, 00:00

Expedição de

25/08/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2020, 07:21

Autos devolvidos

07/08/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2020, 00:00

Expedição de

07/08/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2020, 00:00

Expedição de

30/06/2020, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2020, 00:59

Juntada de petição eletrônica

28/01/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

13/12/2019, 00:00

Expedição de

13/12/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/12/2019, 15:06

Autos devolvidos

06/12/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2019, 00:00

Expedição de

26/11/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2019, 00:00

Documentos

•13/11/2020, 10:34

Despacho

•13/11/2020, 09:25

Recibo

•12/11/2020, 11:34

Decisão/Acórdão do STJ

•03/11/2020, 10:16

Certidão

•09/10/2020, 14:36

Acórdão

•08/10/2020, 15:50

Decisão

•06/10/2020, 12:15

Despacho

•23/09/2020, 10:13

Despacho

•07/08/2020, 00:45

Despacho

•29/06/2020, 17:59

Decisão

•06/12/2019, 14:21

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Todos os documentos(25)

Despacho

•29/11/2020, 21:02

Documentos

•13/11/2020, 10:34

Documentos

•13/11/2020, 10:34

Despacho

•13/11/2020, 09:25

Recibo

•12/11/2020, 11:34

Decisão/Acórdão do STJ

•03/11/2020, 10:16

Certidão

•09/10/2020, 14:36

Acórdão

•08/10/2020, 15:50

Decisão

•06/10/2020, 12:15

Despacho

•23/09/2020, 10:13

Despacho

•07/08/2020, 00:45

Despacho

•29/06/2020, 17:59

Decisão

•06/12/2019, 14:21

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45

Demais Documentos à Instrução

•25/11/2019, 17:45