Embargos de Declaração Cível 5011882-52.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CONGREGACAO REDENTORISTA

Terceiro

IGREJA DA GLORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

RICARDO CALAZANS MARQUES

OAB/MG 93194·Representa: Autor

GUSTAVO ROCHA FIGUEIRA

OAB/MG 102519·Representa: Réu

SAVIO ROMERO COTTA

OAB/MG 54087·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CONGREGACAO REDENTORISTA

Terceiro

IGREJA DA GLORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CONGREGACAO REDENTORISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 10:28

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 13:16

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

02/12/2022, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:47

Despacho

•02/12/2022, 13:03

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 10:28

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 13:16

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

02/12/2022, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00