Embargos de Declaração Cível 5000537-88.2021.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ALBERTO FORTUNA BERNARDES

CPF

Autor

DAYSE FORTUNA BERNARDES REAL

CPF

Autor

HUGO BERNARDES DA SILVA

CPF

Autor

HUGO BERNARDES FILHO

CPF

Autor

MARCIO FORTUNA BERNARDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB/MG 96410·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

OAB/MG 188810·Representa: Autor

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ALBERTO FORTUNA BERNARDES

CPF

Autor

DAYSE FORTUNA BERNARDES REAL

CPF

Autor

HUGO BERNARDES DA SILVA

CPF

Autor

HUGO BERNARDES FILHO

CPF

Autor

MARCIO FORTUNA BERNARDES

CPF

Autor

MARIA CELIA FORTUNA BERNARDES ELIAS

CPF

Autor

MARIA LUIZA FORTUNA BERNARDES CAMILO

CPF

Autor

NEUZA FORTUNA BERNARDES

CPF

Autor

PAULO FORTUNA BERNARDES

CPF

Autor

ALBERTO FORTUNA BERNARDES

Terceiro

DAYSE FORTUNA BERNARDES REAL

Terceiro

HUGO BERNARDES DA SILVA

Terceiro

HUGO BERNARDES FILHO

Terceiro

MARCIO FORTUNA BERNARDES

Terceiro

MARIA CELIA FORTUNA BERNARDES ELIAS

Terceiro

MARIA LUIZA FORTUNA BERNARDES CAMILO

Terceiro

NEUZA FORTUNA BERNARDES

Terceiro

PAULO FORTUNA BERNARDES

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA AF/2 NIVEL/ALFENAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA AF/2 NIVEL/ALFENAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/09/2022, 11:42

Comunicado o acórdão em:

23/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

25/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

25/08/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/08/2022, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(41)

Ver movimentações no processo principal

19/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/09/2022, 11:28

Despacho

•28/06/2022, 16:45

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/09/2022, 11:42

Comunicado o acórdão em:

23/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

25/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

25/08/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/08/2022, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/07/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2022, 17:12

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2022, 00:00

Expedição de

28/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2022, 14:18

Autos devolvidos

24/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

24/05/2022, 00:00

Expedição de

24/05/2022, 00:00

Expedição de

24/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2022, 15:24

Autos devolvidos

25/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2022, 00:00

Expedição de

25/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/04/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 13:20

Despacho

•24/04/2022, 23:18