Recurso Especial 1255351-86.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

MARCUS VINICIUS UFLACKER SODRE

CPF

Autor

JOSE BARBOSA SODRE

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS UFLACKER SODRE

Terceiro

JOSE BARBOSA SODRE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO C. BRASIL

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCUS VINICIUS UFLACKER SODRE

CPF

Autor

JOSE BARBOSA SODRE

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS UFLACKER SODRE

Terceiro

JOSE BARBOSA SODRE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2024, 16:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Expedição de

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2024, 16:24

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 07:58

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Expedição de

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/11/2023, 00:00