Recurso Especial 5010406-51.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANA PAULA LEITE DINIZ

Terceiro

ANTONIO CHAGAS DINIZ FILHO

Terceiro

BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Autor

ANGELO PETTERSEN FERREIRA

OAB/MG 112259·Representa: Réu

BRUNO BATISTA AGUIAR

OAB/MG 120997·Representa: Réu

ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR

OAB/MG 114254·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANA PAULA LEITE DINIZ

Terceiro

ANTONIO CHAGAS DINIZ FILHO

Terceiro

BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ

Terceiro

CINARA XAVIER BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ

Terceiro

HELIANA GUIMARAES DINIZ

Terceiro

HELOISA GUIMARAES DINIZ

Terceiro

LUCIANA LEITE DINIZ

Terceiro

MARIA DA GLORIA GUIMARAES DINIZ

Terceiro

MARILIA GUIMARAES DINIZ

Terceiro

SONIA GUIMARAES DINIZ

Terceiro

VICTOR EMANUEL MELLO DE GUIMARAES DINIZ

Terceiro

ANA PAULA LEITE DINIZ

CPF

Reu

ANTONIO CHAGAS DINIZ FILHO

CPF

Reu

BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

CINARA XAVIER BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

HELIANA GUIMARAES DINIZ

CPF

Reu

HELOISA GUIMARAES DINIZ

CPF

Reu

LUCIANA LEITE DINIZ

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA GUIMARAES DINIZ

CPF

Reu

MARILIA GUIMARAES DINIZ

CPF

Reu

SONIA GUIMARAES DINIZ

CPF

Reu

VICTOR EMANUEL MELLO DE GUIMARAES DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Autor

ANGELO PETTERSEN FERREIRA

OAB/MG 112259·Representa: Réu

BRUNO BATISTA AGUIAR

OAB/MG 120997·Representa: Réu

ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR

OAB/MG 114254·Representa: Réu

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA

OAB/MG 38581·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES

OAB/MG 132242·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 15:05

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

05/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 15:05

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 10:47

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/04/2023, 00:00