Embargos de Declaração Cível 5010406-51.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA PAULA LEITE DINIZ

Terceiro

ANTONIO CHAGAS DINIZ FILHO

Terceiro

BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ

Terceiro

CINARA XAVIER BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

ANGELO PETTERSEN FERREIRA

OAB/MG 112259·Representa: Réu

BRUNO BATISTA AGUIAR

OAB/MG 120997·Representa: Réu

ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR

OAB/MG 114254·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA PAULA LEITE DINIZ

Terceiro

ANTONIO CHAGAS DINIZ FILHO

Terceiro

BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ

Terceiro

CINARA XAVIER BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ

Terceiro

HELIANA GUIMARAES DINIZ

Terceiro

HELOISA GUIMARAES DINIZ

Terceiro

LUCIANA LEITE DINIZ

Terceiro

MARIA DA GLORIA GUIMARAES DINIZ

Terceiro

MARILIA GUIMARAES DINIZ

Terceiro

SONIA GUIMARAES DINIZ

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANA PAULA LEITE DINIZ

CPF

Reu

ANTONIO CHAGAS DINIZ FILHO

CPF

Reu

BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

CINARA XAVIER BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

HELIANA GUIMARAES DINIZ

CPF

Reu

HELOISA GUIMARAES DINIZ

CPF

Reu

LUCIANA LEITE DINIZ

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA GUIMARAES DINIZ

CPF

Reu

MARILIA GUIMARAES DINIZ

CPF

Reu

SONIA GUIMARAES DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 10:32

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2022, 18:17

Decisão interlocutória:

28/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:47

Despacho

•25/11/2022, 18:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 10:32

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2022, 18:17

Decisão interlocutória:

28/11/2022, 00:00

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 16:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/11/2022, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 15:57