Embargos de Declaração Cível 5000413-49.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEVALDE DE MELO GARCIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIMENTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA

Terceiro

DEVALDE DE MELO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI

OAB/MG 142658·Representa: Autor

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

ROGERIO MARCELINO ALVES

OAB/MG 94317·Representa: Réu

CLEITON JULIO DA CUNHA

OAB/MG 112590·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEVALDE DE MELO GARCIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIMENTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA

Terceiro

DEVALDE DE MELO GARCIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 07:23

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 08:27

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 00:58

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

30/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 07:23

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 20:17

Despacho

•05/06/2023, 19:35

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 08:27

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 04:45

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 16:40

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/03/2023, 00:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 16:34