Apelação / Remessa Necessária 5000413-49.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Terceiro

UNIAO FEDERAL PFN

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON JULIO DA CUNHA

OAB/MG 112590·Representa: Autor

ROGERIO MARCELINO ALVES

OAB/MG 94317·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MUNICIPIO DE PIMENTA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Terceiro

UNIAO FEDERAL PFN

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEVALDE DE MELO GARCIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIMENTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE FORMIGA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DEVALDE DE MELO GARCIA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE FORMIGA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 16:57

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 16:57

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•08/02/2023, 14:28

Outros Documentos

•15/06/2022, 02:25

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/07/2022, 00:00

Outros Documentos

•16/05/2022, 09:55

Outros Documentos

•18/03/2022, 09:58

Outros Documentos

•17/03/2022, 17:17

Outros Documentos

•16/08/2021, 10:30

Outros Documentos

•10/07/2021, 02:01

Outros Documentos

•10/07/2021, 02:01

Outros Documentos

•21/06/2021, 17:33

Outros Documentos

•21/06/2021, 17:33

Outros Documentos

•30/04/2021, 13:14

Outros Documentos

•30/04/2021, 12:58

Outros Documentos

•28/04/2021, 15:53

Outros Documentos

•07/04/2021, 15:12

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:00

Todos os documentos(20)

Acórdão

•08/02/2023, 14:28

Outros Documentos

•15/06/2022, 02:25

Outros Documentos

•16/05/2022, 09:55

Outros Documentos

•18/03/2022, 09:58

Outros Documentos

•17/03/2022, 17:17

Outros Documentos

•16/08/2021, 10:30

Outros Documentos

•10/07/2021, 02:01

Outros Documentos

•10/07/2021, 02:01

Outros Documentos

•21/06/2021, 17:33

Outros Documentos

•21/06/2021, 17:33

Outros Documentos

•30/04/2021, 13:14

Outros Documentos

•30/04/2021, 12:58

Outros Documentos

•28/04/2021, 15:53

Outros Documentos

•07/04/2021, 15:12

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:00

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:00

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:00

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:00

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:00

Outros Documentos

•05/02/2021, 16:04