Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2802845-32.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404355/2023

03/05/2023, 21:31

Protocolizada Petição 404355/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023, 21:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023, 18:40

Conhecido o recurso de SEBASTIAO RODRIGUES LOPES (PRESO) e não-provido

28/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

20/04/2023, 06:22

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 359197/2023

19/04/2023, 23:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2023, 23:31

Protocolizada Petição 359197/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023, 23:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:24

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131467/2023

27/02/2023, 19:46

Protocolizada Petição 131467/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/02/2023

27/02/2023, 19:45

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404355/2023

03/05/2023, 21:31

Protocolizada Petição 404355/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023, 21:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 18:40

Ofício

•27/02/2023, 11:22

03/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023, 18:40

Conhecido o recurso de SEBASTIAO RODRIGUES LOPES (PRESO) e não-provido

28/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

20/04/2023, 06:22

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 359197/2023

19/04/2023, 23:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2023, 23:31

Protocolizada Petição 359197/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023, 23:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:24

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131467/2023

27/02/2023, 19:46

Protocolizada Petição 131467/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/02/2023

27/02/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 130368/2023

27/02/2023, 17:06

Protocolizada Petição 130368/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/02/2023

27/02/2023, 17:03

Expedição de Ofício nº 014238/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e de Precatórias Criminais de Ubá - MG solicitando informações

27/02/2023, 11:26

Expedição de Ofício nº 014244/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

27/02/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023, 11:00

Não concedida a medida liminar de SEBASTIAO RODRIGUES LOPES (PRESO), com recomendação; determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

27/02/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

23/02/2023, 19:06

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 154599 (2021/0312600-8)

23/02/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2023, 10:01

DECISÃO LIMINAR

•27/02/2023, 11:00

-

•23/02/2023, 10:00

-

•23/02/2023, 10:00