Apelação / Remessa Necessária 5009215-54.2020.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

CRISTIANE BUOSI FECHUS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE

OAB/MG 182639·Representa: Autor

JULIANA RIZZATO SILVA

OAB/MG 82011·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

CRISTIANE BUOSI FECHUS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CRISTIANE BUOSI FECHUS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE

Terceiro

JD 2 V.CV POUSO ALEGRE

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/09/2025

01/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/09/2025

01/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/08/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/08/2025

04/07/2025, 16:48

Julgamento previsto para:

04/07/2025, 16:47

Autos devolvidos

04/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/06/2025

24/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado

15/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 13:17

Decisão

•24/06/2025, 08:51

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/09/2025

01/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/09/2025

01/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/08/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/08/2025

04/07/2025, 16:48

Julgamento previsto para:

04/07/2025, 16:47

Autos devolvidos

04/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/06/2025

24/06/2025, 00:00

Despacho proferido

24/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

24/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Despacho proferido

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/06/2025

05/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/06/2025, 00:00

Autos recebidos

03/06/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/05/2025, 00:00

Juntada de documento

01/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

01/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/02/2023

08/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2023, 00:00

Retirado de pauta

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

13/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/12/2022

27/10/2022, 15:14

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 04/07/2022

04/07/2022, 00:00

Despacho

•05/06/2025, 09:21

Decisão/Acórdão do STF

•02/04/2025, 16:21

Despacho

•08/02/2023, 13:20

Outros Documentos

•28/04/2022, 07:21

Outros Documentos

•28/04/2022, 07:21

Outros Documentos

•27/04/2022, 17:43

Outros Documentos

•30/11/2021, 12:01

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•30/11/2021, 12:01

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•30/11/2021, 09:23

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•09/06/2021, 19:29

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•13/10/2020, 12:57

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•09/10/2020, 18:13